Ministério Público vai recorrer contra a absolvição de Calú no caso Alexandre Martins

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) anunciou, na noite desta terça-feira (1º), que vai recorrer da decisão do júri popular que absolveu, na madrugada de segunda-feira (31), o ex-policial civil e empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, da acusação de ter mandado matar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho.

Segundo o MPES, a interposição da apelação será protocolizada até a próxima sexta-feira (04), com pedido de remessa dos autos pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Vila Velha para análise e elaboração das razões do recurso. O prazo para que essas razões sejam oferecidas é de oito dias, a ser contado no dia seguinte ao do recebimento dos autos na Secretaria da Promotoria de Justiça.

Calú foi julgado e absolvido dos crimes de homicídio qualificado, como mandante, e formação de quadrilha. O resultado surpreendeu o pai do juiz assassinado, o advogado Alexandre Martins de Castro, que disse que procuraria o Ministério Público para conversar sobre a interposição do recurso.

O outro suspeito de ter mandado matar o juiz Alexandre que foi a júri popular foi o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira. Ele foi condenado a 23 anos de prisão, sendo 19 pela morte do magistrado e quatro por formação de quadrilha. 

Essa última acusação ocorreu porque, segundo o MPES, o réu tinha vínculo direto com o esquema de corrupção existente na Vara de Execuções Penais, da qual foi titular o juiz aposentado - e também acusado como mandante do assassinato de Alexandre Martins - Antonio Leopoldo Teixeira, cujo processo encontra-se no em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

A pena de Ferreira deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. No entanto, o acusado pode recorrer da decisão em liberdade. O advogado do coronel Ferreira, Francisco de Oliveira, disse que já está preparando o termo de apelação contra a sentença condenatória, para dar entrada no recurso contra o resultado do júri.

Júri

O julgamento, realizado no Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV), foi um dos mais longos da história do Espírito Santo. Além da acusação de crime de mando, os réus foram acusados pelo Ministério Público Estadual por formação de quadrilha com alguns agravantes, sendo eles: homicídio por motivo torpe ou mediante paga, sem possibilidade de defesa e para encobrir outros crimes investigados pela vítima.

O Conselho de Sentença (jurados, juiz, promotoria e defesa) se reuniu por mais de duas horas e chegou à conclusão de que o réu coronel Ferreira é culpado dos crimes de mandar assassinar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho e também de fazer parte de uma quadrilha criminosa no Espírito Santo. 

Durante todo o júri, defesa e acusação travaram um embate em torno da motivação do crime. Os advogados dos réus sustentaram a tese de latrocínio, enquanto o MPES defendeu que Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado por encomenda. 

Ao todo foram 11 testemunhas ouvidas, sendo duas de acusação e nove de defesa. As partes envolvidas no processo se empenharam para desqualificar o testemunho das pessoas arroladas e apresentavam elementos dentro do processo para tanto. 

No final, o Conselho considerou que a tese da defesa de Calu era válida e o absolveu das acusações. Contudo, assim como a condenação do coronel Ferreira, nesta decisão também coube recurso. 

O crime

Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado na porta de uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha, no dia 24 de março de 2003. Na época, ele comandava investigações contra o crime organizado no Espírito Santo. 

O magistrado era juiz adjunto da 5ª Vara Criminal de Vitória (Vara de Execuções Penais) e atuava também na Central de Inquéritos. Alexandre Martins fazia parte de um grupo especial que combatia o crime organizado na década passada.  

Ao todo, sete pessoas cumprem pena pela morte do juiz. Os acusados de serem executores do crime - Odessi Martins da Silva, o Lumbrigão, e Giliard Ferreira de Souza - foram presos, julgados e condenados a mais de 24 anos de prisão.

Também foram condenados, como intermediadores do crime, os sargentos Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva; Fernandes de Oliveira Reis, o "Cabeção"; André Luiz Barbosa Tavares, o "Yoxito"; e Leandro Celestino dos Santos, o "Pardal". 

O outro apontado pela polícia como mandante do assassinato é o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, que ainda aguarda a tramitação de recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).