Pedido de investigação sobre contas do Governo do Estado segue sob análise

O pedido de abertura de processo administrativo investigatório para apurar a situação financeira do Estado, protocolado pelo coordenador da equipe de transição do novo governo, Haroldo Corrêa Rocha, na semana passada, continua sob análise. O ofício foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Espírito Santo.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCES), o documento foi protocolado para o presidente do órgão, Domingos Taufner, que o encaminhou para o conselheiro Sérgio Borges, definido por sorteio como relator do processo. O ofício está sendo estudado pela equipe jurídica do conselheiro.

O Ministério Público de Contas (MPC) informou, por meio de nota, que o procurador-geral do órgão, Luis Henrique Anastácio da Silva, ainda está analisando o documento. Segundo a nota, o procurador esclarece que as informações relatadas remetem às contas de governo e poderão ser analisadas em conjunto com a prestação de contas anual referente ao exercício de 2014 do governo estadual.

Já o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, informou que analisará a documentação recebida sobre o caso, pelo tempo necessário e adequado diante da complexidade da matéria e depois tomará as medidas legais cabíveis.

Documento

No documento, o Haroldo Rocha explica que o Executivo “devido à insuficiência de recursos orçamentários e financeiros no presente exercício, vem promovendo a realização de despesas sem a necessária cobertura orçamentária e financeira, deixando de empenhar despesas já realizadas ou mesmo cancelando o empenho de serviços e obras já concretizadas”.

A equipe teme que os encargos sejam transferidos para a próxima gestão. “O governo está sem recursos para honrar os compromissos assumidos até 31 de dezembro. Temos relatos de empresas que fazem a construção de obras públicas e hospitais que estão, em média, com 60 dias de pagamento em atraso. Se o governo não honrar seus compromissos, vão ficar dívidas para o próximo ano”, disse Haroldo.

Também chama a atenção da equipe a quantidade de decretos de suplementação feitos pelo governo nos últimos meses. “Temos acompanhado diariamente, pelo Diário Oficial, os decretos de suplementação que estão sendo realizados. São mais de 50 decretos desde o mês de setembro. Não é anormal suplementar. O que é anormal é a quantidade de decretos em tão pouco tempo. Isso mostra que o Estado vive uma desorganização fiscal”, frisa o coordenador.