Deputados capixabas entram com recurso no STF contra votação da maioridade penal

Derrotados em plenário após manobra articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT), vão protocolar na próxima terça-feira (7) um mandado de segurança no  Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. 

A emenda levada à votação em Plenário, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), foi apresentada depois de a Câmara ter rejeitado a matéria .De acordo com o deputado federal Sério Vidigal ( PDT), que confirmou fazer parte do grupo de parlamentares insatisfeitos, a petição será impetrada logo pela manhã. Vidigal criticou a postura de Cunha e afirmou acreditar em uma decisão favorável do STF. 

“Essa votação fere diversos princípios da nossa Constituição Federal. Não podemos aceitar manobras regimentais e constitucionais. Ele [Eduardo Cunha], já usou de manobras para aprovar outros temas. É preciso acabar com isso. Ele tem adotado o costume de fazer quantas votações forem necessárias para aprovar as propostas que lhe interessam. Com essa atitude, ele anula a autonomia dos parlamentares”, afirmou. 

Para o parlamentar, a mesma manobra foi adotada no caso do artigo diferenciando áreas fim e meio no projeto de lei das terceirizações e no artigo que tratou do financiamento de campanha previsto na PEC da Reforma Política.

Além de Vidigal, os deputados Hélder Salomão e Givaldo Vieira, ambos do PT, também são contrários a aprovação da emenda. Segundo Vieira, o procedimento, de retomar votações depois da rejeição das matérias, a partir da apreciação de emendas, fere a democracia. 

“A constituição federal não admite que um tema seja colocado em votação duas vezes na mesma sessão legislativa. E a democracia não pode admitir tamanho golpe orquestrado mais uma vez pelo presidente Eduardo Cunha. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, por exemplo, já se posicionou contra a manobra regimental. Vamos, sim, ao Supremo tentar anular esta decisão que consideramos retrógrada para a sociedade”, explicou. 

Na terça-feira (30), o plenário rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Na quarta-feira(1º), alguns partidos favoráveis à mudança se articularam e apresentaram uma emenda aglutinativa semelhante ao texto anterior, mas retirando situações como tráfico de drogas e roubo qualificado dos casos de punição a menores de 16 anos. O novo texto foi aprovado por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.

Votação divide bancada capixaba
Deputados capixabas participaram da votação e a proposta dividiu a opinião dos representantes do Espírito Santo. Ao todo, cinco deputados votaram a favor e cinco contra a proposta.

Veja como votou cada deputado:

Sergio Vidigal (PDT) Não

Lelo Coimbra (PMDB) Não

Paulo Foletto (PSB) Sim

Max Filho ( PSDB) Não

Givaldo Vieira ( PT) Não

Helder Salomão (PT) Não

Evair de Melo (PV) Sim

Carlos Manato (SD) Sim

Dr. Jorge Silva (PROS) Sim

Marcus Vicente ( PP)  sim