PDT-ES terá que explicar propaganda eleitoral que não teria respeitado participação feminina
Caso seja julgada procedente a ação, o partido pode ser condenado à cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) propôs representação contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) por descumprir a determinação legal de utilizar 10% do tempo das inserções partidárias gratuitas na televisão, no primeiro semestre de 2015, para promover a participação feminina na política.
Caso seja julgada procedente a ação, o partido pode ser condenado à cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas.
Desde 2013, ano em que a PRE-ES começou a analisar as inserções em propagandas partidárias exibidas pelas agremiações capixabas, esta é a primeira vez que apenas um partido não observou o dever de destinar 10% do tempo para promover e difundir a participação política feminina.
No primeiro semestre de 2013, por exemplo, nove de 11 partidos avaliados descumpriram a regra. Neste semestre, foram avaliadas as propagandas de sete partidos e somente um possuía a irregularidade: o PDT.
Até hoje, já foram propostas 18 representações tendo como fundamento a violação a essa determinação legal. A PRE observou também uma melhora na qualidade das inserções, que passaram a ser utilizadas para difundir os programas partidários e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários, nos termos da lei 9.096/95 (Lei Eleitoral), em detrimento de sua utilização para promover determinados filiados.
No caso específico do PDT, de acordo com a representação, assinada pelo procurador regional Eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, em momento algum, o partido visou promover ou difundir a participação feminina na política. Nem mesmo nas inserções em que houve a participação efetiva de mulheres.
Cabeleira lembra que não basta que a protagonista das propagandas seja do sexo feminino. O que a lei eleitoral pretende é que as agremiações incentivem a participação feminina em suas atividades políticas, convidando-as a participar de debates e de ações.
O presidente do PDT no Espírito Santo, deputado federal Sérgio Vidigal, explicou que o partido ainda não foi notificado da representação.
“Acredito que haja algum equívoco nessa representação. Tivemos participação da Sueli Vidigal, da prefeita de Guaçuí, Vera Costa, e da prefeita de Alto Rio Novo, Maria Emanuela Alves Pedroso. Mas o nosso departamento jurídico irá apresentar a nossa defesa, assim que formos notificados”, afirmou.
