Depois da Câmara de Vitória, agora é Assembleia que quer proibir Uber no Estado
Para o deputado Sandro Locutor, é preciso uma regulamentação. Ele explica que sem normatização e sem regulamentação não tem como haver fiscalização
O aplicativo Uber, que ainda nem chegou ao Estado e de acordo com a empresa responsável pelo serviço não deve ser disponibilizado por aqui, continua causando polêmica no Estado. Depois de ser barrado na Câmara de Vitória, agora é a Assembleia Legislativa que quer barrar o uso da ferramenta no Espírito Santo.
Pelo menos é o que pretende o deputado Sandro Locutor (PPS), que teve o projeto lido na sessão ordinária desta terça-feira (11). Segundo o deputado, sem normatização e sem regulamentação não tem como haver fiscalização.
“Não é especificamente o Uber. É qualquer tipo de transporte que seja colocado no Espírito Santo. Sem a devida regulamentação, não tem como fiscalizar. Nosso objetivo é proteger o consumidor, o cidadão capixaba. Quem oferece esse tipo de serviço de ‘carona remunerada’ não tem qualquer cadastro, não tem histórico de quem conduz”, detalhou o parlamentar.
Para Locutor, esse tipo de serviço, semelhante ao Uber, ou qualquer outro que surja, deve ter alguma regulamentação.
Locutor justifica que “o transporte remunerado de pessoas é uma função exclusiva dos profissionais taxistas que são portadores de certificação específica para a categoria” e salienta que transportes alternativos como o Uber facilitam o exercício ilegal da profissão.
O deputado ainda lembra que, como esses motoristas não passam pela fiscalização que passam taxistas, por exemplo, os passageiros acabam correndo risco. A multa prevista no projeto é de 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), cobrado em dobro no caso de reincidência.
“Quando se coloca um carro como um sedan para circular nas cidades sem a devida regulamentação, não tem como medir uma corrida, por exemplo. Eu pergunto: como vai fazer a cobrança de uma corrida entre a Praça Costa Pereira e a Assembleia Legislativa. Por mais que seja um carro bonito e o motorista esteja bem vestido, bandido não tem estrela na testa”, alertou o deputado. O projeto de Sandro Locutor foi encaminhado para a Comissão de Justiça.
O que é o Uber?
O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. Digamos que você precisa ir até o trabalho, por exemplo. Pede um carro do mesmo jeito que faria com um aplicativo de táxi. Para disponibilizar o serviço, o motorista precisa seguir uma série de exigências, entre eles ter carteira de habilitação especial e possuir um carro de luxo.
