Crise: fechamento do TRT-ES pode prejudicar 1 milhão de trabalhadores no Estado
Orçamento da Justiça do Trabalho foi reduzido em 45% no ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo o TRT-ES, a verba só dura até o mês de setembro
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargador José Carlos Rizk, reiterou, em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde desta sexta-feira (22), que o órgão corre o risco de fechar as portas para o público até setembro. O motivo é a redução do orçamento para a Justiça do Trabalho em 45%, realizado pelo Congresso Nacional no ano passado.
De acordo com o presidente, ficariam parados 130 mil processos, prejudicando cerca de um milhão de pessoas. "Grande parte dos processos são coletivos, como os dissídios, que envolvem muitos trabalhadores", disse o magistrado, que acrescentou que o TRT-ES só tem R$ 3,6 milhões para pagar as contas do dia a dia até o mês de setembro.
O Tribunal afirma que está reduzindo ao máximo as despesas. "Já demitimos cerca de cem terceirizados, estagiários e mirins; reduzimos segurança, o consumo de água e energia, e ainda assim a conta não fecha", disse. Rizk ressaltou ainda a importância do papel da Justiça do Trabalho para a sociedade capixaba.
"A Justiça do Trabalho é a justiça social, a que está mais próxima do povo, que concilia os conflitos sociais. O seu fechamento vai significar uma perda muito grande para a população", alertou.
Apelo à bancada capixaba
Na última quarta-feira (20) foi feito um apelo à bancada capixaba, representada por Sérgio Vidigal (PDT), Lelo Coimbra (PMDB), Max Filho (PSDB) e Givaldo Vieira (PT), para que sejam buscadas providências junto ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. A mais urgente delas seria um aporte financeiro urgente ao órgão.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, que apoia o movimento de mobilização contra o fechamento do TRT-ES, mostrou confiança nos trabalhos da bancada para reverter o problema. "Tenho esperanças de que a situação vá se resolver. Porque, na verdade, o corte que foi feito, quando você lê a exposição do deputado relator, que hoje é ministro da Saúde, é claramente ideológico e seletivo", disse.
