ES vai receber R$ 20 milhões para recuperar bacia do Rio Bananal após tragédia em Mariana
Anúncio foi feito pela Fundação Renova durante evento no Palácio Anchieta. Desastre ambiental aconteceu em 2015 e impactou Minas Gerais e Espírito Santo
A bacia do Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, receberá R$ 20 milhões em investimentos para restauração florestal. A medida foi anunciada pela Fundação Renova, em uma cerimônia realizada nesta terça-feira (31), no Palácio Anchieta, em Vitória.
Durante o evento, foi lançado um edital para contratação de empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à restauração na bacia.
Os recursos, de acordo com o diretor-presidente da fundação, André de Freitas, são compensatórios em virtude da tragédia ambiental e humana ocorrida no município de Mariana, em Minas Gerais, em 2015. Em 5 de novembro daquele ano, a barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco, rompeu e comunidades foram arrasadas.
“O rompimento da barragem de Fundão impactou uma área grande de Minas Gerais e do Espírito Santo, e como parte do trabalho da reparação estamos investindo na recuperação e restauração de 40 mil hectares de florestas, além de cinco mil nascentes em toda bacia do Rio Doce. O pacote que anunciamos nesta terça (31) são R$ 20 milhões para reflorestamento da bacia do Rio Bananal”, iniciou o executivo.
O pacote, segundo Freitas, soma-se aos mais de R$ 250 milhões já comprometidos no Estado, que geram mais de 300 empregos diretos em ações de restauração florestal. “Isso também é importante para a produção e qualidade de água no estado. A bacia do Bananal é uma das muitas que identificamos como aptas para receber os projetos de reflorestamento”, acrescentou.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Contratos da Fundação Renova
A Fundação tem, até o momento, 12 contratos assinados para restauração florestal com um investimento de R$ 251 milhões. Em 2023, devem ser investidos um total de R$ 79 milhões, com a assinatura de mais quatro contratos.
No Espírito Santo, a meta é restaurar 13.129,14 hectares e 1.610 nascentes. Para isso, está sendo destinado R$ 1,7 bilhão em ações integradas de restauração florestal.
Além da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Recarga Hídrica e de nascentes, também estão contempladas na restauração um programa massivo de capacitação e acompanhamento para coleta de sementes e produção de mudas, além da parceria com produtores rurais que podem executar o programa em suas propriedades, caso desejem.
Edital aberto até que se alcance a meta
A Fundação Renova mobiliza produtores rurais de 66 municípios da bacia do Rio Doce por meio do Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal, abrangendo todas as regiões estabelecidas pelo estudo de priorização de áreas para restauração elaborado pelas Universidades Federal de Viçosa (UFV) e de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Fundação Renova e aprovado pela Comitê Interfederativo através da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água.
O edital está aberto permanentemente até que se alcance a meta total de recuperar 5 mil nascentes e 40 mil hectares em áreas de preservação permanente (Apps) e em áreas de recarga hídrica do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Recarga Hídrica da bacia do rio Doce e do Programa de Recuperação de Nascentes.
O edital contempla as grandes bacias e cobre 66 municípios. No Espírito Santo, foram contemplados os municípios de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Iúna, Laranja da Terra, Linhares, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, Santa Teresa e São Roque do Canaã.
A tragédia em Mariana
Já são mais de sete anos: em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco, se rompeu em Mariana, no estado de Minas Gerais.
Ao todo, 19 pessoas morreram, as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram arrasadas e os 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram lançados no rio Gualaxo do Norte e contaminaram os 670 km do leito do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo.
Desde então, pessoas que sofreram prejuízos estão sendo indenizadas pela Fundação Renova, entidade que representa as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e que foi criada para lidar com a reparação dos danos causados pela tragédia ambiental. Os acordos individuais têm valores específicos para cada uma das famílias atingidas e são confidenciais, de acordo com a Fundação Renova.
Peixes do Rio Doce capixaba continuaram contaminados
Um laudo solicitado pela Justiça, produzido por técnicos de uma empresa de consultoria ambiental, apontou, já em 2022, que peixes do Rio Doce continuaram contaminados mesmo sete anos após o rompimento da barragem de Fundão.
Desde a coleta do material até os resultados, foram 12 meses de pesquisa e análise. Seis municípios capixabas por onde passa o Rio Doce, tiveram amostras coletadas.
No total, 42 municípios afetados fizeram parte da perícia. No Espírito Santo, foram analisados dados e amostras dos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia e São Mateus.
A perícia encontrou substâncias químicas nos peixes, que podem ser prejudiciais à saúde. O laudo foi feito para o processo que corre na 12ª Vara Federal Cível e Agrária da seção judiciária de Minas Gerais, que cuida da reparação e compensação dos danos advindos do rompimento da barragem.
A perícia ainda apontou o nexo de causalidade, ou seja, que os metais encontrados nos animais têm relação com os rejeitos que foram despejados no Rio Doce com o desastre ambiental.
Decisão histórica da corte inglesa sobre tragédia em Mariana
A tragédia ambiental de Mariana está longe de encontrar um desfecho também na esfera jurídica. E, desta vez, uma decisão histórica da corte inglesa, publicada no dia 8 de julho do ano passado, receberá o caso e deverá ouvir demandas de mais de 200 mil atingidos pelo desastre, nos territórios do Espírito Santo e do Estado vizinho.
O caso abriu um precedente mundial, em que um mesmo grupo responderá por crime ambiental em dois países, tanto na nação em que ocorreu o desastre, ou seja, no Brasil, quanto no país em que está instalada a sede da empresa principal, neste caso, a BHP Billiton, controladora da Samarco.
Em uma das maiores ações coletivas da história dos tribunais britânicos, busca-se reparação integral pelas perdas sofridas por conta do rompimento da barragem de Fundão em 2015.
O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.
