Famílias acampam há mais de dois meses na Prefeitura de Vitória
Integrantes de movimento ocupam área de acesso ao prédio de administração da Capital e querem ser incluídos em projetos de moradia social; barracas e roupas penduradas em corrimões da fachada chamam a atenção de quem passa no local
Um acampamento com 12 barracas camping tem chamado a atenção de quem passa em frente à sede da Prefeitura Municipal de Vitória, na Avenida Beira-Mar.
Há mais de dois meses, 11 famílias do coletivo Ocupação Chico Prego reivindicam moradia, acampando no local, inclusive pendurando roupas nos corrimões da fachada da prefeitura. Elas foram para lá após serem despejadas por uma ordem judicial de uma escola no bairro do Romão.
No local estão 36 pessoas, entre adultos, idosos e crianças. A maioria dos ocupantes está desempregada e fazem o movimento para pressionar a prefeitura por moradia.
Do outro lado, a administração municipal diz que as pessoas não se enquadram em projetos de moradia da Capital e que algumas ações já foram feitas desde o início do acampamento em abril como, por exemplo, oferta de trabalho. Além disso, 13 famílias receberam aluguel provisório da PMV, num total de R$ 229 mil (leia mais abaixo a resposta na íntegra da prefeitura).
Sem acordo, o impasse aguarda decisão judicial após a Defensoria Pública ter ingressado com ação. As famílias afirmam não ter previsão para deixar o local.
Uma das pessoas no acampamento é Rafaela Regina Caldeira, coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Espírito Santo. Com dois filhos e desempregada, ela diz que o acampamento foi montado em 8 de abril, ainda quando ocupavam a escola. Com a reintegração de posse, uma parte do grupo preferiu ir para casa de parentes. Os que insistiram foram para a frente da prefeitura. Eram 21 famílias originalmente.
A ocupação no acesso ao prédio da PMV é acompanhada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude, já que há crianças e adolescentes afetados.
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Movimento já ocupou outros locais nos últimos cinco anos
As famílias da Ocupação Chico Prego já possuem um histórico de cinco anos de mobilização por moradia em Vitória. Já participaram da ocupação da Fazendinha, no bairro Grande Vitória, no final de 2016. De lá, seguiram para ocupar a Casa do Cidadão, em Maruípe.
Sem uma solução na época, ocuparam o prédio do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi), na Praça Costa Pereira, no Centro. O bairro se transformou no local de referência de grupos mobilizados por moradia popular.
As famílias seguiram depois do Iapi para o edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por dois anos. Uma decisão judicial garantiu aluguel social por parte da prefeitura até o final de 2019.
Após o fim do prazo e término do benefício, as famílias não tiveram mais condições de se manter e deixaram o local.
Em setembro de 2021, elas ocuparam a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão, desativada desde 2013.
A Prefeitura de Vitória entrou com um processo de reintegração de posse ainda em outubro. A decisão judicial saiu em abril. Paralelamente, a prefeitura deu ordem de serviço para reforma da escola. Desde o dia 29 de abril, o coletivo Chico Prego mudou de endereço indo acampar na sede do Executivo municipal.
O que diz a Prefeitura de Vitória
A Prefeitura de Vitória informou que o atendimento às famílias foi realizado ainda quando estavam na ocupação da escola, e, de acordo com levantamento realizado pela equipe social, das 15 famílias identificadas na ação, 13 receberam aluguel provisório por 1 ano e 7 meses, totalizando um montante de R$ 229 mil.
Outras duas famílias possuem residência, segundo a prefeitura, e já haviam sido beneficiadas pela política habitacional.
A nota enviada diz ainda que servidores do Sine Vitória realizaram uma ação para cadastramento de trabalhadores e para divulgação dos serviços do órgão na portaria principal da Prefeitura. Duas mulheres aceitaram fazer o cadastro e receberam encaminhamento para vagas oferecidas por um supermercado da Capital.
A prefeitura explica, no entanto, que as famílias não podem receber aux´ílio para moradia porque "não são oriundas de áreas de interesse ambiental, risco geológico ou mesmo possuíam imóveis em risco estrutural. Desse modo, não atendem ao disposto na legislação municipal (Leis 6592/2006 e 6967/2007) para serem atendidas com benefício transitório, sendo a única alternativa participar de seleção para futuros residenciais, quando houver inscrição", destaca.
Também ressalta que os ocupantes não podem ser encaminhados aos abrigos municipais por não atenderem ao perfil dos atendidos. A prefeitura informa, também, que eles já estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Conclui dizendo que a atual gestão de Vitória realiza um intenso trabalho para garantir moradia digna para os munícipes.
"A gestão iniciou um grande programa de regularização fundiária na cidade, por meio do qual já foram entregues mais de 2 mil escrituras. A atual administração do município entregou, em menos de 18 meses de gestão, 76 residências, e, no próximo dia 2 de julho, entregará o Residencial Consolação, com 48 apartamentos novos", reforça.
O que diz a Defensoria Pública do Espírito Santo
A Defensoria Pública do Espírito Santo fez um histórico detalhado do processo e de suas intervenções. Disse que em 29 de abril de 2022, a Justiça autorizou o município, após a desocupação do imóvel, a ingressar nele, bem como determinou que a Defensoria Pública se manifestasse no prazo de 3 dias, sobre a possível perda do objeto da ação, em virtude da desocupação do imóvel.
Em 04 de maio, a Defensoria Pública se manifestou no processo, argumentando, em suma, que a desocupação do imóvel não se deu de forma voluntária, mas em virtude da pressão externa sofrida pelos ocupantes, bem como que a decisão que havia estabelecido o abrigamento das famílias não havia sido revogada e não havia sido cumprida pelo Município, configurando descumprimento.
Diante disso, a posição defendida pela Defensoria Pública é a de que o processo não poderia ser extinto sem dar abrigo às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Em 5 de maio, Vitória se manifestou discordando do entendimento da Defensoria e solicitando, novamente, a extinção do processo.
Em 6 de maio, o Ministério Público do Espírito Santo juntou aos autos uma memória de reunião com os ocupantes, esclarecendo as circunstâncias em que se deu a desocupação do imóvel.
Em 11 de maio, o município se manifestou se opondo, novamente, à continuidade do processo, o que também fora feito em petição do dia 13 de junho de 2022.
A Defensoria diz que, até o momento, o processo se encontra "concluso para despacho", ou seja, para apreciação dos pedidos formulados pelo município e dos argumentos lançados pela Defensoria Pública em contraposição àqueles.
Ministério Público Estadual
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou em nota que, por meio da 5ª promotora de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, ajuizou uma ação ordinária combinada com uma medida protetiva com pedido de tutela de urgência, perante a 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, em desfavor do município, para que, em síntese, sane a evidente situação de vulnerabilidade social das crianças e adolescentes beneficiárias.
A ação se dá porque as genitoras, guardiãs e responsáveis são integrantes do movimento “Ocupação Chico Prego" que, atualmente, está acampado em barracas em frente à Prefeitura de Vitória.
O objetivo do MPES é que a administração pública municipal, mediante o pagamento de aluguel provisório ou outro benefício correlato, cesse a instabilidade e riscos a que estão expostas as crianças e adolescentes da ocupação, decorrentes de não possuírem residência apropriada para habitarem de forma digna, e garanta a inclusão, de quatro deles, que estudam em horário regular, em creche/escola em período integral.
"Cabe registrar que o pedido ministerial de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido. Assim, a Justiça determinou que o município conceda o benefício do aluguel social/provisório ou benefício correlato para os responsáveis das crianças e adolescentes do movimento, pelo período de um ano, bem como, realize a matrícula das crianças e adolescentes conforme pleiteado e, preferencialmente, próximo do local onde irão residir após a concessão do benefício habitacional estabelecido. A Prefeitura de Vitória ainda pode recorrer da decisão", acrescenta a nota.
O Ministério Público diz que tem realizado reuniões com os integrantes da ocupação para buscar soluções rápidas que a situação exige.
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
O Tribunal de Justiça, por meio da página de acompanhamento de processos, informou que a ação está tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e aguarda decisão do juiz.
