Projeto aprovado na Assembleia pode agilizar concursos das polícias Civil e Militar do ES
As duas seleções estão em andamento há quase dois anos e foram paralisadas durante a pandemia do novo coronavírus
Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na terça-feira (28), pode agilizar o andamento dos concursos públicos das polícias Civil e Militar do Estado. As duas seleções estão em andamento há quase dois anos e foram paralisadas durante a pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de Lei 363/2020, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PSL), reconhece os cursos de formação profissional para ingresso em carreiras da área da segurança pública como atividades essenciais, mesmo em períodos de emergência de saúde, como a pandemia da covid-19.
O texto agora segue para apreciação do governador Renato Casagrande (PSB). Caso o projeto seja sancionado, os cursos de formação profissional, que fazem parte dos processos seletivos, deverão ser retomados.
O concurso da Polícia Civil foi aberto no final de 2018 e oferece 173 vagas para os cargos de auxiliar de perícia médico-legal (20), assistente social (4), escrivão de polícia (20), investigador (60), médico legista (15), psicólogo (4) e perito oficial criminal (50). De acordo com o edital, o subsídio inicial ofertado para os cargos varia de R$ 3.655,08 a R$ 5.103,84.
Já o processo seletivo da Polícia Militar teve o edital publicado no dia 21 de junho de 2018. O certame ofertou 290 oportunidades de nível médio, distribuídas entre os cargos de soldado (250), oficial (30) e soldado músico (10). Em novembro do ano passado, o governador Renato Casagrande anunciou o aumento do quantitativo de vagas para soldados, passando para 650.
Defesa
Na defesa feita por Bahiense, o deputado chamou a atenção para a necessidade de as atuais seleções em carreiras das polícias Civil e Militar serem finalizadas. Segundo o parlamentar, é grande o déficit de agentes de segurança no Espírito Santo. "Lamentavelmente, o quadro organizacional da Polícia Civil deveria ter hoje 3.850 servidores. Nós estamos com 2.030 servidores e com mais de 300 com abono permanência. Com isso, muitas delegacias da Grande Vitória estão fechadas", afirmou.
Danilo Bahiense também chamou atenção para o cuidado que deve haver para que não ocorra contaminação de alunos desses cursos de formação. "Queremos que os novos servidores da segurança possam estar trabalhando o quanto antes em prol da população capixaba, e isso será um grande avanço. Claro que temos de resguardar os futuros profissionais e assim o fizemos com este texto".
O deputado, que trabalhou por mais de 30 anos na Polícia Civil como delegado, afirmou que há possibilidade de ampliação das vagas dos concursos em andamento. "Conversei com o delegado-geral, José Darcy Arruda, e ele me informou que enviará ao governo o pedido para ampliar as vagas do concurso em andamento. Estamos confiantes que isso ajudará a reduzir o déficit".
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que o Governo do Estado possui 15 dias úteis para analisar o projeto de lei 363/2020, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e enviado ao Governo nesta quarta-feira (29). Segundo a Sesp, somente após a sanção, ou veto, um posicionamento sobre a decisão a ser tomada, em relação aos concursos em andamento, poderá ser divulgado pelas instituições da Segurança Pública.
Tramitação
Durante a tramitação, a proposta recebeu emenda substitutiva assinada pelo autor e pelo deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo. Além de relacionar o PL a normas estaduais e federais que tratam da pandemia, o texto substitutivo determina que cabe ao Executivo regulamentar as medidas necessárias para a realização de aulas presenciais do curso de formação.
Em plenário, a proposta tramitava em regime de urgência e não recebeu votos contrários. O PL foi analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
