Um ano após implantação, tornozeleiras eletrônicas ainda causam polêmica no ES

Um equipamento usado para reduzir a população carcerária e garantir direitos previstos em lei para os presos que conseguem penas alternativas. A tornozeleira eletrônica foi implementada no Espírito Santo em dezembro do ano passado, mas ainda é motivo para polêmica.

A medida foi adotada após o governo constatar que em 2014 o sistema penitenciário capixaba teve acréscimo de 1,2 mil presos. Uma superlotação nas cadeias e um arrocho nas contas do Poder Executivo. Segundo dados da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), cada preso custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 mil por mês. Atualmente, ainda baseado nesses dados, o Espírito Santo registra mais de 18,5 mil pessoas atrás das grades. Um gasto que ultrapassa os R$ 55 milhões ao todo. 

“É uma redução de custos muito grande para o Estado. Um preso monitorado aqui no Espírito Santo custa R$ 167, enquanto um preso atrás das grades custa de R$ 2 mil a R$ 3 mil. A gente percebe que é um dinheiro que é economizado e que pode ser investido na educação, em segurança, em saúde. Quando essa pessoa coloca uma tornozeleira eletrônica e vai responder em liberdade, isso respeita os direitos humanos, é uma garantia a mais para a segurança pública de que essa pessoa vai ter os passos dela monitorado e o juiz pode determinar algumas restrições”, explicou o secretário Estadual de Justiça, Eugênio Ricas.

O especialista em segurança, coronel Ronalt Willian, contesta esse argumento. “Nós estamos falando de vidas humanas. Se de um lado o Estado consegue economizar R$ 2 mil ou R$ 3 mil, do outro lado o preso comete mortes e roubo. Quanto custa a economia de um lado e morte do outro? Eu não consigo encaixar essas duas peças”, afirmou o coronel.

O pensamento do coronel é baseado nos últimos casos registrados pela polícia. Presos que deveriam estar sendo monitorados estavam cometendo crimes. No final de novembro, Maxsuel Hipolito de Araujo, conhecido como Bob Esponja, foi preso duas horas após assassinar um jovem de 22 anos, em Vila Velha. 

Ele estava com uma tornozeleira que os policiais desconfiaram se estava de fato funcionando. Ainda em novembro, policiais militares encontraram em uma casa na capital arma, drogas e uma tornozeleira eletrônica danificada.

Na época em que implantou o uso do equipamento, a secretaria de Justiça do Espírito Santo afirmou que a tornozeleira era sensível a qualquer tentativa de reposicionamento ou rompimento, e que o detento seria monitorado 24 horas por dia. Qualquer violação seria considerada uma infração grave. 

“Presos com tornozeleira eletrônica, que deveriam estar sendo controlados e sendo fiscalizados, estão novamente cometendo crimes. Então, o sistema aqui no Estado está apresentando esse tipo de falha, pois sem fiscalização eles cometem novos crimes”, destacou o coronel.

Atualmente 261 pessoas estão pelas ruas do estado com uma tornozeleira. Segundo o secretário estadual de Justiça, a fiscalização existe, mas caso ocorra uma violação, como por exemplo, o preso que ganhou o beneficio de uma liberdade monitorada voltar a praticar crimes, ele não perde automaticamente esse direito, ficando a cargo do juiz definir uma provável punição.

“Pode ser que essa pessoa tenha que ser levada ao juiz para uma audiência de justificação. Há juízes que já colocam na própria determinação que se a pessoa descumprir a regra ele deve ser preso. Então, há circunstâncias variáveis e a equipe que está no monitoramento precisa se atentar para isso”, relatou o secretário.