TRE reconhece fraude em cota de gênero durante as eleições de 2020 em Itapemirim
Com a decisão do Tribunal, os votos recebidos pelo Cidadania no sistema proporcional das eleições de 2020, em Itapemirim, foram anulados
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) reconheceu fraude em cota de gênero e cassou mandatos eletivos na cidade de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo.
Foi reconhecida fraude cometida pelo Partido Cidadania, nas eleições municipais de 2020, em razão da candidatura fictícia de Michele Raposo Ozório Delfino, lançada como vereadora.
De acordo com a Lei 9.504, é preciso que haja um percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo nas disputas proporcionais, o que, segundo o TRE-ES, não foi respeitado pelo partido naquelas eleições.
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Com a decisão do Tribunal, os votos recebidos pelo Cidadania no sistema proporcional das eleições de 2020, em Itapemirim, foram anulados. Desta forma, também foi cassado o diploma de mandato eletivo do vereador Júlio César Carneiro.
Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a fraude na candidatura de Michele Raposo Ozório Delfino foi comprovada nos autos.
“As ausências de votos, da prestação de contas de campanha, de comprovação de impedimento válido à realização da campanha, e, em especial, os áudios com a declaração de Michele de que não pretendia concorrer ao pleito comprovam, com certeza suficiente, que a apresentação da candidatura feminina de Michele Raposo Ozório teve como único propósito garantir a participação do partido nas eleições de 2020, sem a pretensão de promover a isonomia na disputa”.
Cassações em Pedro Canário
Quatro vereadores da cidade de Pedro Canário, eleitos pelo Republicanos nas eleições de 2020, tiveram os mandatos cassados após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Em sessão realizada no mês passado, o Pleno do TRE-ES determinou, por seis votos a favor e um contra, a cassação definitiva do mandato dos vereadores Vilson Gonçalves, Luiz Orione Mereguete, Erivelton Ferrarini e Gean França.
