Álvaro Duboc é chamado na Ales para esclarecer sobre compra de álcool gel

Foto: Divulgação / Governo

O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), solicitou a convocação do secretário de Economia e Planejamento do Estado, Álvaro Duboc, para prestar esclarecimentos sobre a compra de álcool gel para enfrentamento da pandemia pelo governo do Estado. 

Entretanto, após a sessão desta segunda-feira (14), foi costurado junto a deputados da base governista um convite, e não uma convocação. Com isso, Duboc não é obrigado a comparecer. 

A Polícia Federal deflagrou, no dia 7 de junho, uma operação para investigar uma organização criminosa que teria fornecido álcool gel para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, em contratação com indícios de fraude e superfaturamento envolvendo o uso de verba federal destinada ao combate à covid-19.

"Não é o secretário Nésio que tem que responder sobre compra de álcool gel, é o secretário Álvaro, que era o presidente do comitê de controle de acompanhamento e de gastos do governo do estado para aquisição de qualquer material durante a pandemia", disse o presidente da Casa. 

Durante a sessão desta segunda-feira (14), Erick também solicitou que a Procuradoria da Ales solicite à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União a cópia do inquérito do caso. 

O presidente, que nos últimos meses tem dado passos no sentido oposto ao governo estadual, já tinha se manifestado sobre o assunto nas redes sociais, no final da semana passada.  

Já a convocação do secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, foi rejeitada pelos parlamentares por 20 votos a seis. O pedido de convocação foi apresentado pelos deputados Sergio Majeski (PSB) e Theodorico Ferraço (DEM), presidente e secretário da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa que acompanha gastos do governo estadual no combate à crise sanitária.

Parlamentares de oposição e também os declarados independentes têm se movimentado nos últimos dias e cobrado respostas do governo estadual sobre a Operação Volátil, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na compra de álcool gel para combater a pandemia no Espírito Santo. 

Além de Theodorico Ferrado e Sergio Majeski, as críticas são ainda mais duras por parte de parlamentares como Carlos Von (Avante), Torino Marques (PSL) e Capitão Assumção (Patriota).

Já a deputada federal bolsonarista Soraya Manato (PSL) atua para a convocação de Casagrande na CPI da Covid para dar mais explicações sobre o episódio. 

Na Câmara de Vitória, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) também enviou requerimento de informação ao presidente da Comissão, para que o governador Casagrande e o secretário Nesio Fernandes sejam ouvidos. 

A reportagem do Folha Vitória conversou com um parlamentar da base governista na Ales. Segundo o deputado, o governo está tratando do assunto com tranquilidade, e sequer pediu "apoio" da base na Casa. 

"Essas ameaças de CPI, convocação do secretário, são normais. Não vejo desespero nenhum. É normal que a oposição grite neste momento. Eles vêm gritando em vários, agora mais uma vez", disse. 

Operação Volátil

A Operação Volátil, como foi batizada pela Polícia Federal, teve início com o recebimento de relatórios da Controladoria-Geral da União no Espírito Santo e do Tribunal de Contas do Estado, apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa, em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.

As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o produto para a secretaria foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material. 

Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.

Durante as investigações foi possível constatar ainda que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.

O QUE DIZ ÁLVARO DUBOC

O secretário Álvaro Duboc informou, por meio de nota, que não atuou e não atua na compra de equipamentos, substâncias e materiais destinados ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

Veja a nota na íntegra: 

Instalado em 21/03/2020, pelo Governo do Espírito Santo, o Centro Integrado de Comando e Controle (CCC), coordenado pelo secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, não atuou e não atua na compra de equipamentos, substâncias e materiais destinados ao enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (covid-19), limitando-se, nesse caso, à organização do plano de logística para recebimento e distribuição.

O CCC coordena ações e esforços desenvolvidos pelo Governo do Estado no enfrentamento à covid-19, com foco nas áreas da saúde, proteção social e economia, para a retomada gradual das atividades. Organiza e monitora informações, com vistas à elaboração de linhas de ação que subsidiam o processo decisório do governador, em relação à pandemia.

Atua promovendo e coordenando um conjunto de ações de diagnóstico de situação e elaboração de planos de resposta, restabelecimento e recuperação dos danos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, realizadas de forma sistêmica e articulada entre as instituições, agências, atores e organismos sociais para o enfrentamento à covid-19, visando a efetivação de medidas voltadas ao bem-estar da população do Espírito Santo.

GOVERNO DO ESTADO

O Governo do Espírito Santo informou que encaminhou, na última semana, à Superintendência de Polícia Federal no Espírito Santo e ao Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo a cópia integral do processo de aquisição de álcool em gel pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), que foi alvo de diligências no âmbito da “Operação Volátil”. 

Foi encaminhada também cópia do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual o órgão aponta que não encontrou indícios de sobrepreço na compra.

"O Governo do Espírito Santo esclarece ainda que não foi formalmente notificado a respeito da investigação em curso e destaca que sempre colabora com as instâncias de controle, estadual e federal, com o envio regular de documentos e informações".