MPES apura suposta prática de rachadinha pelo vereador de Vitória, Armandinho Fontoura
Segundo denúncia anônima recebida pelo MPES, funcionários do gabinete do vereador são obrigados a entregar até R$ 3 mil reais do salário
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) instaurou procedimento para apurar suposta prática de rachadinha no gabinete do vereador Armandinho Fontoura (Podemos).
A prática consiste no repasse, por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a assessores.
A Notícia de Fato foi instaurada após o MPES receber a denúncia de que os funcionários do gabinete de Armandinho supostamente são obrigados a entregar para o vereador uma quantia em espécie de seus salários que varia entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.
O órgão pediu informações à Câmara de Vitória sobre a data de nomeação e exoneração de oito servidores do gabinete do parlamentar.
A Casa de Leis informou que dois servidores foram exonerados nos meses de março e abril deste ano. Um deles foi ouvido pelo MPES em junho. O outro servidor não compareceu para o depoimento e não foi localizado. Já os demais assessores que seguem trabalhando com o vereador ainda serão ouvidos.
Com a expiração do prazo de tramitação da Notícia de Fato, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório, que pode, depois de reunidas mais informações, se transformar em inquérito civil ou mesmo resultar na proposição de uma ação.
Se o promotor não encontra indícios suficientes sobre a irregularidade dos fatos ou sobre sua autoria, ele pode decidir pelo arquivamento do procedimento.
Hoje com 30 anos, Armandinho ganhou projeção em 2015 como um dos organizadores do movimento "Vem pra rua", que pedia o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
POLÊMICA
Ainda em 2015, o então secretário-geral do PSDB de Vitória recebeu críticas após a divulgação de um vídeo, de 2013, em que ele é flagrado batendo ponto na Câmara de Vitória e indo embora. Na ocasião, justificou que a atitude foi orientada pelo vereador para o qual prestava assessoria à época Luiz Emanuel (Cidadania).
"Como estudava pela manhã e tinha que cumprir uma carga horária obrigatória de 8 horas em seu gabinete, sendo uma hora de almoço, fui orientado pelo próprio parlamentar a sair da faculdade, passar na Câmara, bater o ponto e ir em casa almoçar, tomar um banho e trocar de roupa para voltar ao trabalho. E essa foi minha rotina durante os três meses em que permaneci nomeado no gabinete do Vereador Luiz Emanuel”, justificou na época.
O OUTRO LADO
Segundo a assessoria do vereador, a denúncia anônima não apresenta provas de irregularidades, e não passa de uma retaliação ao parlamentar. Veja a resposta na íntegra:
"O procedimento instaurado pelo Ministério Público do Espírito Santo é fruto de uma denúncia anônima. Assim, como ocorre com todas, torna-se procedimento preparatório após 30 dias em trâmite interno no MP. Ademais, a denúncia anônima só apresenta palavras, sem nenhuma prova ou indício. Ou seja, no procedimento não há nenhuma prova contra o vereador, nem sequer testemunhal. Até o momento, a única testemunha ouvida, um ex-servidor, negou qualquer ilícito. Ressaltamos, por fim, que a denúncia anônima é uma retaliação ao vereador por conta de seu perfil combativo, com denúncias reais contra esquemas de corrupção. Tentativas de intimidação não surtirão efeito".
