Saiba quem o STF mandou prender no ES em operação contra atos antidemocráticos
Os deputados Carlos Von e Capitão Assumção são alvos de medidas cautelares e vão usar tornozeleiras eletrônicas; veja os detalhes da operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes
Agentes da Polícia Federal deflagraram operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra suspeitos de organizar e incentivar atos antidemocráticos nesta quinta-feira (15).
São mais de 100 mandados com ordem de prisão, quebra de sigilo bancário, busca e apreensão e bloqueio de contas bancárias.
A operação é relacionada ao inquérito (4781) dos atos antidemocráticos. Só no Espírito Santo, são 4 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão sido cumpridos em Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro.
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Foi determinada a prisão de:
- Armandinho Fontoura (Podemos)
- Max Pitangui (PTB), candidato a deputado estadual, mas não foi eleito;
- Fabiano Oliveira, pastor;
- Jackson Rangel Vieira, jornalista.
Medidas cautelares alternativas à prisão. Deputados vão usar tornozeleiras eletrônicas:
- Carlos Von (DC), deputado estadual
- Capitão Assumção (PL), deputado estadual
A operação no Espírito Santo
A Polícia Federal (PF) começou na manhã desta quinta-feira (15) uma operação que faz buscas contra pessoas ligadas a atos antidemocráticos em todo o País, entre eles os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.
Investigadores consideram que se trata da maior ofensiva já realizada conta os financiadores dos atos antidemocráticos.
As diligências - incluindo mais de 100 mandados de busca e apreensão - são realizadas em sete Estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina -, além do Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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>> Futuro presidente da Câmara de Vitória é alvo de mandado de prisão da PF
A Polícia Federal no Espírito Santo informou que cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Apenas no Estado houve mandados de prisão cumpridos.
Segundo apuração da colunista Fabi Tostes, do Folha Vitória, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa. Segundo servidores da Casa, pelo menos dois deputados foram alvos da operação: Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL).
Von chegou a atender a colunista do Folha Vitória Fabi Tostes, mas a ligação caiu poucos segundos depois. Ele confirmou a operação, que a PF esteve em seu gabinete e disse que estaria a caminho da sede da Polícia Federal para entregar o passaporte. “Tenho que deixar o passaporte lá”, disse Von, apenas, antes da ligação cair. Assumção não atendeu aos contatos da coluna.
Já Assumção usou as redes sociais para confirmar que foi alvo de mandados de busca e apreensão. "Urgente. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de livre manifestação do pensamento", escreveu na postagem.
Além disso, a assessoria jurídica do deputado enviou uma nota à imprensa, alegando perplexidade com a operação e seu desfecho, especialmente no que se refere ao parlamentar.
Veja a nota na íntegra:
"A assessoria jurídica do deputado recebeu com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, oriunda de Representação da Procuradoria Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 (setenta) dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por Deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do ES.
Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) “demonização de ministros desta Corte como “demônios” e, mormente em relação a Vossa Excelência, de “capeta” e b) “tendo inclusive repostado... o “vídeo que irritou Alexandre de Moraes“(folhas 10 da decisão).
Desta maneira, seja pela incompetência absoluta do STF, seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o Ministro Alexandre de Moraes (fato que pelo CPP deveria tornar o próprio Ministro impedido de apreciar o caso), com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao Deputado Estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral das suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão", diz o texto.
O vereador de Vitória Armando Fontoura (Podemos) e presidente eleito da Câmara de Vereadores (vai assumir no ano que vem) também é alvo de um mandado de prisão e um de busca e apreensão. Agentes da Polícia Federal estiveram no gabinete do vereador, na sede do Poder Legislativo, e recolheram documentos e computadores. Ele não estava presente.
Por meio de nota, a Câmara de Vitória informou que “segue à disposição de todas autoridades para contribuir com o que for necessário.” A defesa de Armandinho ainda não se pronunciou oficialmente a respeito.
Outro alvo da operação é o jornalista Jackson Vieira Rangel, que atua em um portal de notícias do Sul do Estado. O Folha Vitória ainda não conseguiu contato com a defesa do jornalista. Assim que houver uma manifestação, a reportagem será atualizada.
No país
A ofensiva foi aberta três dias após bolsonaristas tentarem invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, além de atearem fogo a carros e ônibus na capital federal.
O estopim para a escalada nas ações dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foi a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, sob suspeita de supostos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a Polícia Federal, José Acácio Serere Xavante teria realizado atos antidemocráticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Brasília, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Lula e Geraldo Alckmin.
Após os atos considerados antidemocráticos se espalharem pelo País com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o Supremo determinou o desbloqueio de rodovias que foram tomadas pelos apoiadores do presidente.
Além disso, a Corte máxima impôs multa aos veículos identificados como participantes dos atos - e ainda determinou que as Polícias e Ministério Público investiguem supostos líderes e financiadores das ações.
As ações levaram à abertura, no Supremo, de uma apuração "em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independência de 2021 e 2022".
No bojo de tal petição, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas bancárias de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de 'atos ilícitos e antidemocráticos' que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas urnas.
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* Com informações do jornal O Estado de São Paulo
