MPF consegue bloqueio de bens de mais pessoas envolvidas no caso Telexfree no Espírito Santo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça o sequestro de bens, o bloqueio de contas e valores e o afastamento do sigilo bancário e fiscal de uma empresa e de outras seis pessoas, todas ligadas à Telexfree no Espírito Santo.

De acordo com o órgão, a medida foi necessária uma vez que, durante a Operação Orion, realizada em conjunto com a Receita Federal e com a Polícia Federal, em julho deste ano, foram apreendidos diversos documentos e surgiram indícios acerca do envolvimento de novas pessoas no esquema de pirâmide financeira.

Na segunda fase da Operação Orion, deflagrada nesta sexta-feira (24), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede de uma empresa e em três residências, em Vitória e Vila Velha. Participam da operação 12 servidores da Receita Federal e 20 policiais federais

O inquérito que apura a possível ocorrência de crimes praticados pela Telexfree e pelos seus sócios no país foi instaurado por requisição do MPF/ES. Todo o material apreendido até agora, bem como o apreendido na primeira parte da Operação Orion, está subsidiando as investigações sobre crime contra o sistema financeiro nacional (oferta pública de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários); contra a economia popular (pirâmide financeira/ Ponzi); evasão de divisas; lavagem de dinheiro; e sonegação fiscal.

Toda a investigação sobre a Telexfree no Brasil está sendo feita em conjunto entre MPF/ES, Polícia Federal e Receita Federal. Os nomes dos envolvidos não estão sendo divulgados porque o processo tramita sob sigilo na Justiça Federal do Espírito Santo.

Atualmente, a Telexfree é alvo de uma ação civil pública na 2ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre. Também é alvo de investigação nos Estados Unidos acerca de cometimento de fraude eletrônica instrumentalizada por uma pirâmide financeira. A Justiça americana, inclusive, determinou em abril o congelamento dos bens do grupo Telexfree. O pedido foi feito pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, e determinado pelo Tribunal Distrital de Boston.

Entenda o caso

A primeira fase da Operação Orion aconteceu no dia 24 de julho deste ano. O objetivo da ação foi investigar crimes financeiros relacionados às atividades da Telexfree em Vitória. Ao todo, nove mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Vitória foram cumpridos em endereços ligados à Ympactus Comercial.

Investigações

Tudo começou quando a juíza Thaís Borges, do Acre, deu parecer favorável à uma ação proposta pelo Ministério Público, e determinou a suspensão de pagamentos, e adesão de novos divulgadores à empresa. Na sequência, os Ministérios Públicos estaduais passaram a investigar as ações da empresa em conjunto. Somente até julho do ano passado, a Telexfree possuía mais de 50 processos na Justiça do Espírito Santo.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, chegou a instaurar processo administrativo contra a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. 

Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

Em abril deste ano, por unanimidade de votos, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão proferida em fevereiro, que negou concessão de recuperação judicial à sociedade empresária Ympactus Comercial S/A, conhecida comercialmente como Telexfree. A concessão já havia sido negada também em primeiro grau pelo juiz titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. 

No mês de maio, a esposa de um dos fundadores da empresa Telexfree, o capixaba Carlos Nataniel Wanzeler, acusado por autoridades dos Estados Unidos de fraudar investidores e fugir para o Brasil, foi presa ao tentar embarcar no aeroporto JFK, em Nova York. Katia Wanzeler, de 45 anos, estava em um voo internacional e pretendia deixar os Estados Unidos. 

Durante as investigações da Polícia Federal dos Estados Unidos, Wanzeler conseguiu fugir para o Brasil, mas a esposa ficou no estado onde viviam, em Massachusetts.