Finanças do governo do ES estão desorganizadas, diz coordenador da equipe de Hartung

Em uma avaliação preliminar do orçamento previsto para o próximo ano, a equipe de transição do governador eleito, Paulo Hartung (PMDB), verificou uma “supervalorização” das receitas estimadas. 

Segundo o coordenador da equipe, Haroldo Corrêa Rocha, está previsto um crescimento de 18,7% na arrecadação de despesas em 2015. No entanto, no comparativo entre os anos de 2014 e 2013, quando a previsão era 14,9%, o crescimento real chegou a apenas 10%.

Haroldo explicou ainda que a equipe está analisando uma segunda versão do orçamento. “A primeira tinha um valor e a segunda um valor R$ 200 milhões maior. Nos parece exagerado esse item, tanto que ao olharmos para o ano que passou, com certeza não estamos crescendo nessa velocidade. Esses R$ 200 milhões se encontram em uma rubrica que se chama outras receitas de capital que nós não conseguimos saber que receita é essa”.

Para ele, os valores foram superestimados. “Na nossa percepção há uma relativa desorganização das finanças públicas para o próximo ano, o que nos leva a acreditar que o governo não está sendo rigoroso com o que prevê. Para nós, o orçamento tem que ter uma base realista, não pode ser tratado com uma peça de ficção”, afirmou.

A equipe teme que as obras previstas e prometidas à população não sejam entregues por falta de recursos. “O próximo ano não é de explosão econômica, e é um ano de início de governo. Então, não é adequado fazer este tipo de previsão. A conseqüência de um orçamento superestimado é que depois o governo pode não conseguir entregar o que foi prometido”, destacou Haroldo.

Haroldo criticou ainda o atraso no envio de informações por parte da equipe de Casagrande. Segundo ele, a demanda encaminhada na semana passada, ainda não foi respondida e, por isso, ainda não é possível analisar a peça orçamentária com profundidade.

“Essa análise é preliminar. Uma análise mais conclusiva a gente só consegue fazer quando tem condições de enxergar como as contas do governo vão fechar no fim do ano. E isso ainda não é possível. Ainda precisamos de respostas. Estamos utilizando as informações disponíveis no Portal da Transparência e demais órgãos fiscalizadores, mas existem outros dados que precisam ser repassados para que possamos concluir nossa análise”.

Equipe de Casagrande nega atraso e supervalorização

O diretor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Guilherme Perreira, que também atua como coordenador do grupo designado pelo atual governo para atender as demandas da equipe de Hartung, rebate as críticas feitas por Haroldo Corrêa.

Segundo ele, não há erros na previsão das receitas de 2015. “O que o Haroldo está fazendo é uma tentativa de desqualificar os colaboradores do governo do Estado, que soa funcionários de carreira, e que elaboram a peça orçamentária há anos. O orçamento é elaborado com muito rigor técnico”, destacou.

Quanto à demanda apresentada pela equipe de transição, Guilherme afirmou que três pontos referiam-se, exclusivamente, ao orçamento e que já foram respondidos. Disse ainda, que a equipe de Casagrande tem até o dia 15 de dezembro para encaminhar todas as respostas.

A próxima reunião de ambas as equipes está marcada para a próxima quinta-feira (30), quando o grupo discutirá estratégias da Defesa Civil para as chuvas de final de ano. Além do encontro da próxima quinta, o grupo realizará outras três reuniões.

Justiça suspende orçamento

No dia 07 deste mês, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), determinou que a procuradoria da Casa adotasse as medidas judiciais cabíveis em relação ao mandado encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJES), que suspendeu a aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, e impossibilitou o Poder Executivo de encaminhar à Ales o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para o envio terminou em setembro.

A autora do mandado foi a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), sob a alegação de que o Governo do Estado encaminhou para o Legislativo sem a devida participação do Poder Judiciário. O ato violaria a Constituição Estadual e a autonomia administrativa e financeira e o direito constitucional do Judiciário de participar da elaboração da lei orçamentária junto com os demais Poderes. 

No dia 08, a procuradoria da Ales protocolou o pedido de suspensão da liminar no TJES. A fundamentação teve como bases a inconstitucionalidade e ilegalidade da decisão judicial, pois se trata de ação ordinária proposta na Justiça Estadual, sendo que o correto seria levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).