Prefeitura de Vitória vai entrar na briga para recuperar Fundap caso delação se confirme

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), realizou uma reunião no fim da tarde desta segunda-feira (12) junto à Procuradoria Jurídica do município para começar a discussão de um possível pedido de anulação da votação do fim do Fundo das Atividades Portuárias (Fundap), em 2012. 

Isso porque, segundo a delação do ex-diretor da Odebrecht, Claudio Melo Filho, a empreiteira pagou cerca de R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduziu e uniformizou a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais, acabando, na prática, com o Fundap. 

De acordo com a delação, o principal intermediário do esquema no Senado foi Romero Jucá (PMDB), autor do projeto, que teria recebido R$ 4 milhões. Segundo Claudio Filho, Renan Calheiros (PMDB) também teria recebido dinheiro para garantir a aprovação do projeto, assim como Delício do Amaral (ex-PT), que teria embolsado R$ 500 mil.

"Era para ter período de transição e quando teve a discussão no Senado, que fui representando a Assembleia Legislativa com o deputado Roberto Carlos (ex-PT), o que me chamou a atenção é que a sessão foi quase que instantânea. Estavam lá os governos de Santa Catarina, Goiás e do Espírito Santo, na época que era o Renato Casagrande (PSB). Não houve nenhum debate e o Fundap desapareceu", declarou Luciano. 

Fim do Fundap: Ferraço vai acionar a Justiça para anular votação 

Segundo o prefeito, que avalia perdas em torno de R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos, as consequências do fim do programa para a cidade de Vitória foram devastadoras. "Todos os municípios do Espírito Santo sofreram, mas Vitória sofreu duplamente porque o movimento das fundapianas era dentro da cidade", disse.

Segundo o prefeito, caso o esquema criminoso seja posteriormente comprovado, ele irá entender porque tudo foi feito às pressas. "Se aquelas informações forem verdadeiras fica claro porque não teve regra de transição", disse, acrescentando que cabe a anulação da votação.

Luciano Rezende também não descartou união com os demais prefeitos, sobretudo da Grande Vitória e prefeitos de outros Estados para ressarcir os cofres públicos pelas perdas. "Precisamos todos nos juntar para defender o que foi feito com Vitória, o Espírito Santo e os Estados de Goiás e Santa Catarina, que tinham mecanismos parecidos e perderam também".

O que era o Fundap

Pelo programa, criado em 1970 para atrair importadoras, dos 12% da alíquota do ICMS dos produtos importados 8% iam para o financiamento das empresas, 3% para os municípios e 1% para o Estado.

Com o Fundap, os cofres capixabas deixaram de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano e cerca de 50 mil empregos deixarão de existir segundo estimativas. O Espírito Santo e seus municípios devem perder, entre 2013 e 2020, algo em torno de R$ 11 bilhões em receitas.