Intervenção: Governo do ES assume gestão do Hospital Infantil de Vila Velha
Medida é provisória e motivo, segundo portaria publicada no Diário Oficial, é o descumprimento de obrigações com risco de interrupção nos serviços
O Governo do Espírito Santo vai assumir a gestão do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. O anúncio foi feito no domingo (21), por meio de uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial. A intervenção começa a valer nesta segunda-feira (22) e vai até o dia 2 de março, quando é encerrada a vigência do contrato com o Instituto Gnosis.
O motivo, segundo a portaria, é o descumprimento de obrigações contratuais com risco iminente de interrupção nos serviços por falta de insumos hospitalares. Além disso, desde o final de dezembro de 2020 o cargo de diretor-geral da unidade está vago, caracterizando o abandono da gestão da unidade por parte da Organização Social.
Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (22), o secretário de Saúde, Nésio Fernandes, explicou o que motivou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a tomar essa decisão. "A Organização Social Gnosis, contratada para gerir o hospital, passou a incumprir com cláusulas contratuais. Foi identificada a ausência de direção geral e nosso monitoramento identificou a falta de materiais, como luvas, alguns medicamentos e a instabilidade do serviço obrigou o Espírito Santo a tomar medida de força e intervir no contrato", disse.
Diante disso, a Secretaria de Estado da Saúde assumirá a execução dos serviços para garantir a assistência à população e cumprimento das obrigações com os empregados do hospital.
Ainda segundo a portaria, fica nomeada como interventora a diretora-geral do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, Thais Regado, que passará a acumular a função de diretora geral do Himaba.
A Secretaria de Estado da Saúde aguarda a finalização do processo de chamamento público para a escolha de uma nova Organização Social, que já está em andamento, em fase de análise de cinco propostas para o gerenciamento futuro da unidade.
Outra intervenção
Em outubro de 2019, o Governo do Estado também rompeu o contrato do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), após inspeções da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a pedido da Sesa, apontarem indícios de irregularidades na gestão.
Foram apuradas a terceirização de serviços por valores acima do mercado, além de aditivos ao contrato com a organização feitos pelo governo, o que poderia resultar em um prejuízo milionário.
Organizações Sociais
Sobre o modelo de Organizações Sociais, como a que estava responsável pelo Himaba, o secretário disse que há a necessidade de uma atualização na legislação estadual sobre o tema. "Nós entendemos que o modelo de gestão sobre as Organizações Sociais no Brasil enfrenta uma grave crise há muitos anos. O Espírito Santo trabalhará para atualizar a legislação do modelo. Estamos avaliando atualizações da lei estadual, pois, de fato, com o atual merco legal e a forma como se opera os contartos pelas organizações sociais, implica um alto risco para o Estado e para as OSs", afirmou.
Nésio também destacou que mais hospitais serão incorporados ao sistema público de Saúde do Estado. "Estaremos implementando a migração dos hospitais do estado para a Fundação Inova, que já administra o Hospital Central, que era administrado por uma OS. Ao longo deste ano, mais sete hospitais serão migrados para a fundação Inova. Outras unidades não irão migrar para a fundação", afirmou o secretário de Saúde.
