Projetos de lei contra passaporte da vacina devem ser derrubados, afirma secretário do ES
A apresentação do comprovante de vacina contra covid-19 é obrigatório no Espírito Santo desde 31 de janeiro. No entanto, alguns municípios tentam aprovar projetos de leis para proibir a exigência do documento
Os projetos de lei que preveem a proibição da exigência do passaporte da vacina contra covid-19 podem ser derrubados pela Justiça. O comentário foi feito pelo secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, durante coletiva de imprensa online nesta segunda-feira (21).
Na semana passada, as Câmaras de Vitória e de Colatina aprovaram os projetos de lei que proíbem a cobrança do documento em bares, restaurantes e academias. No entanto, para entrar em vigor, os projetos ainda precisam ser sancionados pelos prefeitos.
Em outros municípios, como Vila Velha e Serra, os projetos estão em discussão nos plenários das câmaras e ainda serão votados pelos vereadores antes de seguirem para avaliação dos prefeitos.
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Durante a coletiva, o secretário estadual afirmou que os projetos não possuem fundamentos institucionais e lembrou que a portaria do Estado que exige a cobrança do passaporte vacinal em bares, restaurantes e academias segue em vigor em todo o Espírito Santo.
"As legislações que estão sendo aprovadas em algumas câmaras municipais não possuem fundamentos constitucionais, não tem aparado nas decisões já tomadas pelo Superior Tribunal Federal e, possivelmente, serão todas derrubadas pela Justiça. Nenhuma delas tem vigência no Espírito Santo. Está vigente a portaria do Espírito Santo que exige o passaporte vacinal. A população deve preservar o uso do cartão da vacina", disse.
O secretário afirmou que, desde que entrou em vigor há 20 dias, os índices de vacinação contra a covid-19 com a primeira dose aumentaram no Estado.
"Após adoção do que ficou conhecido como passaporte vacinal, nós percebemos no Estado um aumento de 197% da procura pela primeira dose. Estávamos caminhando, até a adoção do passaporte, em uma estabilização muito baixa na procura pela primeira dose. O objetivo principal da exigência do comprovante de vacinação é justamente esse, estimular que a população procure a primeira dose e mantenha o seu cartão atualizado", ressaltou.
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A exigência do passaporte é obrigatório desde 31 de janeiro em bares, restaurantes e academias do Espírito Santo. Em contrapartida à exigência, o governo do Estado decidiu abrir mão da restrição de horário de funcionamento dos bares e restaurantes nos municípios classificados em risco moderado para transmissão da covid-19.
"O passaporte da vacina é fundamental porque nós queremos que todas as pessoas tenham a oportunidade de proteger as suas vidas. Então, vamos cobrar o passaporte da vacina em bares, restaurantes e academia independente da classificação de risco", destacou o governador na ocasião.
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