Cesan é multada em R$ 2,5 milhões por vazamento de esgoto em praia de Vitória
A multa, aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória, considera a degradação causada pelo esgoto lançado na área de proteção Baía das Tartarugas
Após o vazamento de esgoto na Praia da Guarderia, em Vitória, registrado na última terça-feira (21), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória emitiu, na tarde desta segunda-feira (27), uma multa no valor de R$ 2.505.000,00 em desfavor da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
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O valor da multa considera a degradação ambiental ocorrida na região devido o lançamento irregular de esgoto bruto na área de proteção Baía das Tartarugas, além de tornar umas das praias da cidade mais procuradas pelos moradores e turistas, imprópria para banho.
Vale lembrar que a última análise laboratorial indicava que, até o dia 30 de março, a praia da Guarderia estava com bandeira verde, indicando que a área estava própria para banho.
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De acordo com a Semmam, a infração apurada considera um conjunto de elementos e impacto ambiental e social que o vazamento ocasionou, como fauna, ecossistema marinho, incômodo coletivo proporcionado por não poder utilizar o mar para banho, e tem como base legal o artigo 79 da Lei 4.438/97 (Código Municipal de Meio Ambiente) e o artigo 62, inciso IV, do Decreto Federal 6.514/2008.
“Desde que soubemos do vazamento na região da Guarderia, nossas equipes foram mobilizadas para apuração e constatação do problema. Com a confirmação, tomamos as medidas administrativas cabíveis e sansões cabíveis junto à concessionária”, apontou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.
Ainda segundo a secretaria, conforme contrato, a concessionária é obrigada a informar ao órgão ambiental municipal, imediatamente, qualquer falha de operação que ocasione dano ambiental, o que não ocorreu.
Além disso, a concessionária também é obrigada a tomar atitudes visando interromper o dano.
Vazamento tornou praia imprópria para banho
Com a confirmação do vazamento por esgoto, a Semmam tomou como medida preventiva a mudança da indicação da balneabilidade de própria (verde) para imprópria (vermelha) nos pontos 12 (que fica a 100 metros da ponte da Ilha do Frande) e 12A, na praia da Guarderia, na quinta-feira (23).
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Os dois locais permanecerão com estas indicações até o resultado da nova análise laboratorial, cuja coleta da água acontece semanalmente às segundas-feiras e resultado às quintas.
A nova mudança da classificação em toda orla acontece na próxima quinta-feira (30). A Semmam ainda estuda adoção de medidas complementares.
O que diz a Cesan?
Por nota, a Cesan informou que na manhã da última terça-feira (21) ocorreu breve falha em uma estação de bombeamento de esgoto da Cesan. O sistema de segurança que evita que o esgoto chegue ao mar em caso de extravasamento lança o efluente, incluindo o vertido pelas redes de drenagem, para outra elevatória da própria Companhia, anexa à estação de bombeamento de águas pluviais do município de Vitória.
Informou, ainda, que em razão da breve falha no sistema de segurança, parte do esgoto diluído em efluentes e outros resíduos urbanos da drenagem municipal chegou ao mar.
A concessionária disse que a estação de bombeamento da Cesan é monitorada 24 horas por dia e em caso de ocorrências os técnicos da Cesan atuam imediatamente, como ocorreu no caso em tela, resultando em retorno rápido do sistema. Após a ocorrência, foram coletadas e analisadas amostras da água da região, cujo resultado laboratorial demonstrou que não houve prejuízo à balneabilidade das praias.
A Cesan finalizou dizendo que permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, bem como atuar para a identificação de novas soluções que visem aprimorar ainda mais o funcionamento dos sistemas da Cesan e do Município no local.
