Governo do ES suspende transferência da gestão do HGL após impasse com prefeitura
Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) diz que postura do município impede que processo de transferência do hospital para a rede estadual seja concluído
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou num comunicado na tarde desta quarta-feira (01) que o processo de transferência da gestão do Hospital Geral de Linhares (HGL), atualmente sob responsabilidade do município, para o Estado está suspenso. O motivo seria a postura da Prefeitura de Linhares que, segundo a Sesa, não está mais interessada na mudança.
De acordo com a Sesa, a passagem do hospital para a rede estadual já estava com os trâmites burocráticos adiantados. Inclusive, a pasta informou que já havia um contrato formalizado com a Fundação Inova Capixaba, estatal criada para gestão dos hospitais estaduais.
O investimento anual seria de R$ 80.561.418,24. O valor seria utilizado no primeiro ano de gestão do HGL representando, segundo a Sesa, um quantitativo de 6.276 internações, 17.832 consultas e 38.028 atendimentos de urgência e emergência.
"Ocorre que, no momento em que se tornava imprescindível a transferência da gestão do hospital do Município para o Estado, prevista no artigo 2º da Lei Municipal 3769/2018 como condição para que o Estado pudesse materializar os benefícios legitimamente esperados pela população de Linhares e região, o município passa a adotar postura recalcitrante no sentido de inviabilizar a transferência, em descumprimento do disposito legal", critica a nota.
O processo de estadualização do HGL começou em setembro de 2018. Na época, a medida foi anunciada com o objetivo de regionalizar o atendimento à saúde, numa tentativa de desafogar os serviços da Região Metropolitana e reduzindo o deslocamento de pacientes do Norte para a Grande Vitória.
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O município de Linhares é um dos principais polos de saúde da região Norte do Espírito Santo. A cidade é referência para a maioria dos 32 municípios que compõem a região nas áreas de urgência e emergência, atenção materno-infantil de risco habitual, cirurgia cardiovascular e trauma/ortopedia, terapia renal substitutiva, oncologia e consultas especializadas.
Em dezembro de 2019, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, foi à cidade para detalhar os investimentos da pasta para o município e apresentar o cronograma de estadualização do HGL.
Em 2018, a Câmara de Vereadores de Linhares já havia aprovado o processo de estadualização do hospital. Na época, o governo estadual informou que o custo anual do hospital era de R$ 28 milhões ao ano para o município.
Com a estadualização, o projeto é de ampliar o número de leitos, dos atuais 90 para 152, além de se tornar um dos principais serviços de urgência e emergência da região.
Prefeitura de Linhares responde que novo modelo de gestão não inclui serviços de alta complexidade em saúde
A Prefeitura de Linhares respondeu, por meio de outro comunicado, que, caso o HGL passe para a gestão estadual haverá prejuízo para a população do município, que teria diminuição de oferta de serviços em Saúde.
"Na prática, o contrato que seria assinado para a Gestão do Hospital Geral de Linhares não contempla nenhum serviço de alta complexidade, assim como, pela grade de referência da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, os serviços de média complexidade também seriam referenciados para outros municípios da Região Central Norte, não garantindo que os cidadãos de Linhares e de outouras regiões teriam atendimento realizado no Hospital Geral de Linhares", apontou.
Lembrou que o processo de transferência de gestão, que já dura três anos, foi acompanhado pelo município em inúmeras reuniões com a Sesa. Ao longo deste tempo, foram apresentados vários questionamentos "sempre com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços existentes e ampliação de novos leitos e serviços, dada a capacidade operacional instalada que possui o HGL".
A prefeitura segue dizendo que foi surpreendida, no último mês de abril, com a assinatura de contrato sem que fosse assegurado ao município o atendimento e assistência nos moldes propostos ao Estado. "O Município vai continuar lutando para que a sua população seja atendida nas suas necessidades, evitando deslocamentos desnecessários para hospitais de outras regiões, garantindo assistência integral no próprio HGL", destaca.
Confira nota da Prefeitura de Linhares na íntegra:
COMUNICADO OFICIAL
"Em resposta ao Comunicado emitido pelo Governo do Estado do Espírito Santo sobre a estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), o Município de Linhares vêm a público esclarecer que:
A Secretaria Municipal de Linhares buscou durante 3 anos e meio possibilitar a transferência do Hospital Geral de Linhares para o Governo do Estado do Espírito Santo/Secretaria de Estado de Saúde.
Nesse período, o custeio do Hospital foi mantido pelo município de Linhares, garantindo assistência aos cidadãos, principalmente na pandemia da COVID, com implantação de 70 leitos de internação, sendo 34 de UTI e 36 de enfermaria.
Disponibilizou ainda assistência integral à população com a implantação da Unidade Sentinela COVID-19, anexo ao pronto socorro. Ao longo desse período, diversas reuniões foram realizadas entre a secretaria de Estado da Saúde e a gestão municipal.Vários questionamentos foram apresentados pelo município, sempre com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços existentes e ampliação de novos leitos e serviços, dada a capacidade operacional instalada que possui o HGL.
O Município destaca que um dos fatores fundamentais para efetivar a transferência do Hospital seria a definição do perfil assistencial, no entanto, apesar de todas as solicitações e demandas apresentadas pelo Município ao Governo do ES, fomos surpreendidos, no mês de abril, com a assinatura de contrato sem que fosse assegurado ao Município o atendimento e assistência propostos e necessários aos pacientes, prejudicando a população local e da Região e com redução de serviços.
Na prática, o contrato que seria assinado para a Gestão do Hospital Geral de Linhares não contempla nenhum serviço de alta complexidade, assim como, pela grade de referência da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, os serviços de média complexidade também seriam referenciados para outros municípios da Região Central Norte, não garantindo que os cidadãos de Linhares e de outras regiões teriam atendimento realizado no Hospital Geral de Linhares.
Registramos que o município, de forma incansável, buscou solucionar os questionamentos apresentados à Secretaria de Estado da Saúde referente ao perfil assistencial dos atendimentos a serem realizados no Hospital Geral de Linhares, seja no pronto socorro ou leitos de internação de UTI e enfermarias clínicas e cirúrgicas.
O Município vai continuar lutando para que a sua população seja atendida nas suas necessidades, evitando deslocamentos desnecessários para hospitais de outras regiões, garantindo assistência integral no próprio HGL".
