Donos de cotas da TelexFree também serão investigados e podem responder por sonegação, diz Receita

Durante a operação Orion, deflagrada na manhã desta quinta-feira (24), pela Polícia Federal, contra a Telexfree, os policiais, junto com agentes da Receita Federal cumpriram mandados de busca e apreensão e apreenderam documentos. O montante dos tributos sonegados pela empresa ainda não foi calculado, porém, as pessoas que participavam da Telexfree, também podem ser responsabilizadas.

“O trabalho da Receita é por meio de informações já constantes na nossa base de dados e apoiadas ainda por esses carreados para a gente identificar quem se beneficiou, seja pessoa física ou jurídica, de algum rendimento ou que tenha oferecido ao valor inferior ao que devia”, afirma o delegado da Receita Federal, Luis Antonio Bosser.

Já os responsáveis pela empresa, segundo a PF, podem responder por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e crime contra a economia popular, caracterizado como pirâmide financeira.

“A operação é o resultado de pouco mais de seis meses de investigação. E hoje será feito coleta de documentos, mídias, notebooks e smartphones para reforçar ainda mais a materialidade que existe do crime praticado pelos representantes da empresa Telexfree”, diz o delegado da Polícia Federal, Rodrigo de Lucca.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços da empresa na Grande Vitória, incluindo um escritório de contabilidade e um escritório da Telexfree que ainda não havia sido investigado. A Polícia Federal não detalhou o conteúdo do material apreendido, mas garantiu que os novos documentos reforçam as provas da prática de pirâmide financeira.

A Justiça Federal determinou, ainda, a suspensão imediata das atividades econômicas da Telexfree, o bloqueio das contas bancárias e o sequestro dos imóveis dos sócios da empresa.

“Dentro das medidas cumpridas hoje, outras que foram determinadas pelo juiz, é a proibição de sair do país, se apresentar à Justiça mensalmente, além do bloqueio de contas e sequestro de imóveis de pessoas que tem contato com a empresa. Tudo focando na descapitalização desse grupo”, conclui Lucca.

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) chegou a requerer a prisão dos principais líderes da Telexfree, mas a Justiça negou o pedido. A Procuradoria, por enquanto, não vai recorrer da decisão, mas vai verificar se as medidas cautelares impostas aos sócios da empresa pela Justiça serão suficientes.

Os nomes dos envolvidos não estão sendo divulgados porque o processo continua tramitando sob sigilo na Justiça Federal do Espírito Santo.

Atualmente, a Telexfree é alvo de uma ação civil pública na 2ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre. Também é alvo de investigação nos Estados Unidos acerca de cometimento de fraude eletrônica instrumentalizada por uma pirâmide financeira.

Bens bloqueados e sigilos quebrados

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) conseguiu na Justiça o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancários da empresa e dos sócios da Ympactus Comercial S/A, popularmente conhecida como Telexfree, no final da manhã desta quinta-feira (24).

Além disso, a Telexfree terá de suspender, de imediato, quaisquer atividades econômicas em território nacional. A Justiça autorizou, ainda, o cumprimento de mandados de busca e apreensão em oito locais na Grande Vitória: nas residências de dois sócios; nas sedes da Telexfree e de outra empresa investigada; e em quatro escritórios de contabilidade.

Entenda

Em junho deste ano, as investigações da Justiça e do Ministério Público contra a Telexfree completaram um ano. A empresa de Marketing Multinível, está sendo apontada como formadora de pirâmide financeira. No Brasil, a Telexfree reuniu mais de um milhão de pessoas no negócio.

Tudo começou quando a juíza Thaís Borges, do Acre, deu parecer favorável à uma ação proposta pelo Ministério Público, e determinou a suspensão de pagamentos, e adesão de novos divulgadores à empresa. Na sequência, os Ministérios Públicos estaduais passaram a investigar as ações da empresa em conjunto. Somente até julho do ano passado, a Telexfree possuía mais de 50 processos na Justiça do Espírito Santo.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, chegou a instaurar processo administrativo contra a Telexfree(Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. 

Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

Em abril deste ano, por unanimidade de votos, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão proferida em fevereiro, que negou concessão de recuperação judicial à sociedade empresária Ympactus Comercial S/A, conhecida comercialmente como Telexfree. A concessão já havia sido negada também em primeiro grau pelo juiz titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. 

No mês de maio, a esposa de um dos fundadores da empresa Telexfree, o capixaba Carlos Nataniel Wanzeler, acusado por autoridades dos Estados Unidos de fraudar investidores e fugir para o Brasil, foi presa ao tentar embarcar no aeroporto JFK, em Nova York. Katia Wanzeler, de 45 anos, estava em um voo internacional e pretendia deixar os Estados Unidos. 

Durante as investigações da Polícia Federal dos Estados Unidos, Wanzeler conseguiu fugir para o Brasil, mas a esposa ficou no estado onde viviam, em Massachusetts.