Desembargadora estipula fiança de R$ 100 mil para juízes saírem da prisão
Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann são acusados de participar de um esquema de venda de sentença. Votação sobre o relaxamento das prisões foi adiada e magistrados podem ficar presos por mais duas semanas
A desembargadora Elisabeth Lordes, relatora no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) do processo contra os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, acusados de participar de um esquema de venda de sentença, votou pelo relaxamento da prisão dos magistrados.
O pedido foi feito pela defesa dos réus. No entanto, eles só poderão deixar a prisão após o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, cada um, além de terem de cumprir uma série de medidas cautelares.
O voto da relatora foi proferido durante sessão do Pleno do TJES, na tarde desta quinta-feira (25). Os juízes, entretanto, ainda não poderão deixar a prisão, já que o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho pediu vistas do processo, ou seja, mais tempo para analisar a questão levantada pela relatora.
Com isso, o julgamento sobre o pedido de relaxamento de prisão de Gutmann e Farina será retomado somente na próxima sessão do TJES. Enquanto isso, eles permanecerão presos.
Os dois juízes estão presos há quase quatro meses. Farina está no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, em Vitória, enquanto Gutmann cumpre prisão domiciliar.
Juízes podem ficar presos por mais duas semanas
Após o pedido de vista feito por Namyr Filho, o desembargador Willian Silva pediu a palavra e destacou que não haverá sessão do Pleno do TJES na próxima quinta-feira (02).
Dessa forma, caso não haja uma sessão extraordinária para dar continuidade ao julgamento, os dois juízes podem permanecer presos por mais duas semanas. "É a liberdade que está em jogo", frisou Silva.
Em seguida, o advogado de Alexandre Farina, Rafael Lima, pediu para que Namyr Filho reconsiderasse seu pedido de vista e proferisse seu voto ainda durante a sessão. O desembargador, no entanto, manteve sua posição.
"Compreendo a posição dos dignos colegas, mas eu não tenho condições de voto. Estou chegando de uma compensação de plantão, não tomei conhecimento da matéria, muito menos dos fundamentos lançados pelo Ministério Público a respeito da manutenção dessas prisões, e necessito refletir sobre essa questão", afirmou.
"Esse processo, eu apenas relembro, que em situações pretéritas gerou vários pedidos de vista. E eu não tenho condições. Sem formar um juízo seguro, eu não voto. Prometo julgar na próxima quinta após a sessão administrativa", completou Namyr Filho.
Magistrados são réus no processo de venda de sentença
Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann tornaram-se réus no processo, após os desembargadores decidirem, na sessão do Pleno do último dia 18, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Além disso, os dois magistrados responderão administrativamente pela denúncia, já que os membros do Tribunal de Justiça decidiram abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra os acusados.
O processo referente à Operação Alma Viva resultou no afastamento cautelar, em junho, dos dois juízes do Fórum da Serra, onde atuavam. Além disso, Farina e Gutmann foram presos preventivamente.
Segundo as apurações do MPES, Alexandre Farina teria recebido propina para intermediar a venda de sentença em favor de uma imobiliária da Serra. A sentença foi proferida, em março de 2017, pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, que também teria recebido pagamento indevido para favorecer a empresa.
Além dos magistrados, o MPES apontou a participação de outros envolvidos, como o dono da imobiliária, que teria pagado propina para ser beneficiado no registro de um terreno.
