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Justiça autoriza retorno do pedágio na Terceira Ponte

Economia

Justiça autoriza retorno do pedágio na Terceira Ponte

No mês de abril, durante a divulgação dos trabalhos iniciais da auditoria, o TCES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte tinha sido quitado

O pedágio deve voltar a ser cobrado em 10 dias.  Foto: Folha Vitória

Uma decisão da Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça autorizou o retorno da cobrança do pedágio na Terceira Ponte. A liminar foi proferida pela desembargadora Eliana Junqueira. A cobrança no valor de R$ 0,80 deve ser retomada em até 10 dias. O prazo é necessário para reabrir as cabines e a readmissão de 100 funcionários. 

Em sua sentença, a desembargadora informou que a suspensão da cobrança, realizada em 23 de abril deste ano, não eximiu a Rodosol de cumprir suas obrigações contratuais, como a manutenção e conservação da ponte.

"A remuneração constitui direito da concessionária pela prestação do serviço público. Se vislumbra o poder condescendente indícios de descumprimento contratual ou se dissipado o interesse público que justifica a concessão, é dever do Estado, e não mera faculdade, apurar irregularidades e, se for o caso, promover a extinção do contrato", diz a sentença.

Segundo o advogado que representa a Rodosol, Frederico Ferreira, o objetivo da empresa é retomar, ainda, o valor anterior do pedágio de R$ 1,90, previsto no contrato de concessão do serviço.

O Ministério Público afirmou que ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão e que aguarda a informação para analisar os termos da sentença e tomar as medidas cabíveis.

O caso

Após uma série de protestos na Grande Vitória e discussões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o contrato de concessão firmado entre o governo do Estado e a Rodosol se tornou alvo deauditoria no Tribunal de Contas do Espírito Santo. A auditoria teve início em agosto do ano passado.

Este ano, no mês de abril, durante a divulgação dos trabalhos iniciais da auditoria, o TCES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. De acordo com o documento, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. No dia 22 de abril, o governado Renato Casagrande anunciou a decisão de suspender o pedágio.

Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado

A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCES, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.

Redução do pedágio

Antes da suspensão, a Justiça havia determinado a redução do valor do pedágio na Terceira Ponte. Com isso, a tarifa de veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. 

Na Assembleia 

Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.

Ação

Em julho deste ano a Rodosol entrou na Justiça contra a resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi), que determinou a suspensão da cobrança do pedágio.