Caso Rodosol: nova equipe do TCES vai analisar relatório de auditoria

Uma nova equipe da área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) vai analisar as justificativas de todos os interessados no processo de auditoria do contrato de concessão firmado entre o Governo do Estado e a Rodosol.

Na última segunda-feira (16), a concessionária protocolou defesa na Corte de Contas, na qual contesta o lucro apontado pelo órgão de R$ 798 milhões, e afirma ter registrado prejuízo de R$ 85,7 milhões.

Nesta terça-feira (17), o TCES informou que, além da Rodosol, a Corte já recebeu informações do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema). O TCES aguarda, até o próximo dia 22, o recebimento das justificativas da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e dos demais citados e notificados.

Com a chegada das justificativas de todos os interessados, o processo segue para o relator, conselheiro Carlos Ranna, para que seja encaminhado à área técnica da Corte.

As justificativas serão, então, confrontadas com os achados de auditoria pelo Núcleo de Estudos Conclusivos do TCE que elaborará nova manifestação, a Instrução Técnica Conclusiva (ITC) - posição final da área técnica. A nova equipe terá prazo de até 90 dias para apresentação da ITC.

Após a ITC, o processo segue para o Ministério Público de Contas e, finalmente, ao relator, a quem caberá elaborar o voto e levá-lo para deliberação do Plenário. Nesta fase é dada aos interessados a oportunidade de requerer, e prestar, sustentação oral. Por meio de nota, o TCES salientou que respeita o direito de defesa.

A Arsi e o Iema informaram que só vão se manifestar a respeito do assunto após a conclusão do processo.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013. 

Este ano, no mês de abril, durante a divulgação dos trabalhos iniciais da auditoria, o TCES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. De acordo com o documento, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrado ao longo dos 15 anos. “Houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.

A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.

A equipe também apontou vários problemas na licitação, como elementos insuficientes no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem.

Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado

A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCE, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.

A nota da Rodosol ainda dizia que “com certeza, o conselheiro Sebastião Ranna e outras autoridades não vão concordar com este relatório”. A empresa entende que os números apresentados pelo órgão não correspondem à realidade.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) confirmou o recebimento a documentação do TCES, mas também informou que só se manifestará após a análise do conteúdo.

Redução do pedágio

O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 

Manifestação 

A redução da tarifa aconteceu após as diversas manifestações que aconteceram na Grande Vitória pedindo o fim da cobrança do pedágio. Na maior delas, 100 mil capixabas foram às ruas para protestar e exigir o fim da cobrança do pedágio. Durante a passeata, a população tomou conta da via e no final do ato houve quebra-quebra e destruíção. 

Quebra-quebra

Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação. O pedágio foi suspenso durante o processo de reconstrução das cancelas e equipamentos da empresa. A concessionária que administra a via chegou a colocar telas de proteção para evitar novas destruições. 

Na Assembleia 

Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.

Advogado nega sonegação de informações

No início deste mês de maio, o advogado da Rodosol, Rodrigo Martins afirmou que a Terceira Ponte está paga, mas negou que que a concessionária tenha sonegado informações para a conclusão da auditoria do TCES.

Audiência Pública

Ainda no mês de maio, uma Audiência Pública chegou a ser agendada na Assembleia Legislativa, com o objetivo de ouvir os auditores do TCES, e representantes da Rodosol, a respeito da auditoria. A audiência, no entanto, foi cancelada.