Ato Público da OAB-ES contra a extinção de 27 Comarcas reúne diversas lideranças do Estado
O Projeto do Judiciário estadual foi suspenso em 2020 por uma uma liminar obtida pela OAB-ES no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A tarde desta segunda-feira (19) foi marcada pela realização de um grande ato público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) contra a extinção de 27 comarcas do interior, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O ato público foi conduzido pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, e contou com a participação de prefeitos dos municípios afetados, deputados estaduais, presidentes de Subseções, representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da advocacia capixaba, em especial do interior.
O Projeto do Judiciário estadual foi suspenso em 2020 por uma uma liminar obtida pela OAB-ES no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um novo julgamento do CNJ deve ocorrer este mês.
Durante a abertura do ato, foi apresentado um vídeo histórico institucional com toda a luta e ações que vêm sendo realizadas pela OAB-ES desde 2019 em prol da não extinção dessas Comarcas, contribuindo para que a sociedade e os jurisdicionados continuem tendo acesso à Justiça.
Presidentes das Subseções da OAB- ES que atuam nos municípios que serão afetados se manifestaram na solenidade contra a decisão e parabenizaram o trabalho da Ordem.
Estiveram presentes, o presidente da 12ª Subseção de São Mateus, Patrick de Oliveira Malverdi; a presidente da 11ª Subseção de Cariacica, Ciloni Nunes Fernandes; o presidente da 10º Subseção de Itapemirim, Cândido Louzada da Silva; o presidente da 6ª Subseção de Guaçuí, Luiz Bernard Sardenberg Moulin; a presidente da 3ª Subseção de Linhares, Alcidia Pereira de Paula Souza; o presidente da 2ª Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, Adilio Domingos dos Santos Neto; o presidente da 1ª Subseção de Colatina, Cristiano Rossi; e a secretária-geral da 18ª Subseção de Venda Nova do Imigrante, Luciana Maraçat.
A deputada estadual, Janete de Sá, também participou do ato público e falou sobre essa luta. “Gostaria de cumprimentar a todos. Estamos aqui para demonstrar nossa preocupação pelo fechamento das Comarcas. É um grande prejuízo para a comunidade. Essa decisão dificulta o acesso da população à justiça e prejudica o trabalho do servidor público e do jurisdicionado. A Justiça é paga pelo contribuinte”, ressaltou a deputada.
Diversos prefeitos também participaram do ato, agradeceram a OAB, e pediram ajuda. “Temos gratidão à OAB-ES por todo o trabalho na defesa da manutenção das Comarcas. A Ordem pode contar com a nossa prefeitura. Não concordamos com esse retrocesso”, disse o prefeito de Alto Rio Novo, Luiz Américo Borel.
Já o prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, após cumprimentar a todos e parabenizar a OAB-ES pelo grande empenho nesta luta, disse: “Nosso Fórum está há mais de 20 anos na cidade. Nossa comunidade está indignada. Estamos lutando e trabalhando para que a Justiça continue em nosso município”.
“Parabenizo a todos e todas que estão participando deste ato e desta luta. Queremos ter transparência dos valores que são gastos com as nossas Comarcas. É importante que nosso cidadão tenha acesso à Justiça”, ressaltou o prefeito de Apiacá, Fabrício Gomes Thebaldi.
O prefeito de Itarana, Vander Patrício, também se manifestou, após parabenizar o trabalho da OAB-ES para evitar a extinção das Comarcas: “Em Itarana não é diferente. Lamentamos essa unificação e precisamos manter nossa Comarca. Temos muitas comunidades distantes e isso dificultaria ainda mais o acesso dos nossos munícipes à Justiça. Estamos em contato com nossas lideranças políticas para lutar contra esse retrocesso”, informou o prefeito de Itarana, Vander Patrício.
Por fim, a prefeita de São Domingos do Norte, Ana Izabel Malacarne, também se manifestou. “É preciso ter forças para lutar pela permanência da Comarca. Nós doamos o terreno para a construção do nosso Fórum. Ajudamos a trazer o Fórum e a Promotoria. Estou chorando pelo meu munícipe carente. Contamos com essa luta, do amparo da OAB-ES. A nossa cidade está entre as Comarcas que irão fechar. Farei de tudo para que o nosso Fórum permaneça na nossa cidade. Eu, como única prefeita eleita do Estado, peço ajuda às deputadas estaduais para nos ajudar nessa luta”, disse a prefeita de Ana Malacarne.
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, encerrou a solenidade e afirmou que é muito importante que todos os órgãos e entidades se manifestem.
“Agradeço a todos os presentes. Essa não é uma luta nova da OAB. Esse, além de ser um momento de aglutinação, também é um ato técnico. Pedimos que os prefeitos e os presidentes de Câmaras façam o movimento político com os conselheiros do CNJ. Peço que os procuradores gerais atuem processualmente no processo do CNJ. Eu, pessoalmente, tenho conversado com os conselheiros. É importante que a OAB não esteja sozinha. Essa luta é de todos nós. Reitero meu apreço a todos que participaram deste debate de alto nível que é o acesso ao Judiciário. Muito obrigado”, encerrou Rizk.
Confira o ato público na íntegra no canal da OAB TV ES no youtube
Entenda a luta da OAB-ES contra a extinção das comarcas:
20 de dezembro de 2019
Atendendo a uma solicitação dos prefeitos de municípios do Espírito Santo, a OAB-ES realizou uma audiência pública na Seccional, em Vitória. O objetivo foi escutar os anseios e a preocupação dos 23 prefeitos presentes sobre os estudos de integração de 40 Comarcas situadas em municípios capixabas. Eles pleitearam a manutenção do modelo atual.
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23 de janeiro de 2020
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, o secretário-geral da Ordem, Marcus Felipe Botelho Pereira, e dirigentes de Subseções foram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) levar a preocupação da entidade com o projeto do Judiciário de integração de Comarcas no Espírito Santo, que estava em fase de conclusão. Eles se reuniram com o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa. Na fase de elaboração do estudo do TJES, a Ordem já havia se posicionado oficialmente contra a medida e na ocasião reiteraram sua posição.
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10 de junho de 2020
A OAB-ES apresentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) que estabeleceram a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo.
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10 de junho de 2020
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com os presidentes das Subseções, presidentes das Comissões Temáticas e diversos representantes da advocacia capixaba, em especial do interior, se reuniram em um ato público on-line contra extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), e aprovada pelo órgão.
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16 junho de 2020
A integração de Comarcas gerou diversas manifestações por todo o interior do Espírito Santo. Presidentes das Subseções da OAB-ES se articularam em oposição à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), reduzindo de 69 para 42 o número de Comarcas. Assim, 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, dificultando o acesso ao atendimento à justiça.
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29 de junho de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou a solicitação da OAB-ES e suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-ES) que estabeleceu a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo. As 69 Comarcas seriam reduzidas para 42. Assim, esses 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, que teriam difícil acesso ao atendimento da justiça.
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4 de agosto de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a liminar concedida para a OAB-ES contra a extinção/integração de Comarcas no Espírito Santo. A medida havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES) no último dia 28 de maio
